Regulamento

REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO

A ARTE DE COZINHAR PELO BRASIL

CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SEFEL No 04.001754/2019

 

1 - EMPRESAS PROMOTORAS:
1.1 - Empresa Mandatária:
Razão Social: BRITANIA ELETRONICOS S.A.
Endereço: JOAO DAVID PERNETA Número: 555 Bairro: HUGO LANGE Município: CURITIBA UF: PR CEP:80040-330
CNPJ/MF no: 07.019.308/0011-08

2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO:
Assemelhada a Sorteio

3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA:
Todo o território nacional.

4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO:
15/04/2019 a 03/06/2019

5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:
15/04/2019 a 31/05/2019

6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:
1. ELEGIBILIDADE: A presente promoção é aberta à participação exclusiva de pessoas físicas, maiores de 18 anos,
com CPF válido, residentes e domiciliadas em território nacional, que efetuarem a compra de produtos Britânia da
linha Cozinha, em território nacional, durante o Período de Participação, observadas as regras do presente
Regulamento.
2. Não poderão participar da presente promoção os diretores, gestores e funcionários da empresa promotora ainda
que tal condição venha a ser extinta no decorrer da promoção (tal como a rescisão do contrato), bem como das empresas envolvidas na elaboração e execução da promoção, em especial Agência Enjoy, Hand On Tecnologia e Prizor Assessoria Promocional. A empresa promotora se responsabilizará pela elaboração de uma relação das pessoas impedidas de concorrer, a qual será verificada no ato da apuração. Caso qualquer uma delas seja contemplada, será desclassificada e não terá direito ao prêmio e/ou a qualquer tipo de compensação ou indenização, sendo realizada nova apuração para definição do ganhador, nos termos previstos neste regulamento.
3. PRODUTOS PARTICIPANTES: todos os produtos da linha Cozinha da marca Britânia, comercializados no Brasil.
4. CONDIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO: no período de 15/04/2019 a 31/05/2019, a cada R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) e seus múltiplos em compras de produtos Britânia da linha Cozinha, o consumidor receberá 01 (um) número da sorte (e seus múltiplos) para concorrer aos prêmios através de sorteios vinculados ao resultado da Loteria Federal. Se a compra no valor mínimo estabelecido (R$ 150,00) contiver qualquer Liquidificador ou Batedeira Britânia (exceto da linha Planetária), o cliente receberá números da sorte em dobro.
5. FORMA DE PARTICIPAÇÃO: Para efetivamente concorrer aos prêmios, ato contínuo à compra dos produtos participantes, o interessado deverá acessar o hotsite www.artedecozinharbritania.com.br e efetuar o seu cadastro informando correta e obrigatoriamente todos os dados abaixo.
6. Dados pessoais: nome e sobrenome, número de CPF válido, data de nascimento, sexo, endereço completo (com bairro, cidade, estado e CEP), telefone (fixo ou celular) com DDD e e-mail válido.
7. O participante deverá criar um login e senha para acesso ao hotsite, além de dar o aceite às normas contidas no regulamento desta promoção disponível no hotsite.
8. Para cadastrar o cupom fiscal, o participante deverá efetuar o login e dentro da área do participante deverá preencher os dados da compra conforme abaixo:
9. Dados da compra: número do COO (para cupom fiscal) ou número do SAT ou Extrato (para cupom fiscal eletrônico) ou número da NFC-e (para o caso de nota fiscal DANFE), a data da compra (dia, mês e ano), o CNPJ do estabelecimento onde a compra foi realizada, o valor total da nota fiscal e o valor equivalente a produtos Philco participantes descritos no regulamento. O cliente deverá informar, ainda, se foi feita a aquisição de algum liquidificador ou batedeira (exceto da linha planetária) para poder receber números da sorte em dobro, conforme previsto neste regulamento.
10. A indicação de qualquer dado (seja pessoal ou da compra) realizado de forma incorreta, incompleta, com inconsistências ou divergências implicará na desclassificação automática do participante com a consequente perda do direito ao prêmio caso seja contemplado. Uma vez realizado o cadastro e confirmado, o mesmo não poderá mais ser editado pelo participante.
11. O participante deverá guardar o(s) cupom(ns) fiscal(is) original(is) legível(is) dos produtos adquiridos por até 180 dias contados do término da promoção, pois será solicitada a comprovação da compra, caso seja sorteado, sob pena de desclassificação e não recebimento do prêmio caso os comprovantes fiscais originais não estejam legíveis, não sejam apresentados ou não atendam aos requisitos da presente promoção. A empresa promotora sugere ao participante que fotografe o cupom para evitar o desgaste do mesmo.
12. Cada cupom e/ou nota fiscal poderá ser cadastrado uma única vez na promoção, seja pelo mesmo participante ou por terceiros. Caso isso ocorra, o(s) cadastro(s) duplicado(s) será(ão) automaticamente desclassificado(s) assim como o(s) número(s) da sorte atribuído(s).
13. Se por qualquer motivo o participante inserir no cadastro da promoção qualquer informação diversa do que consta no cupom fiscal de compra, os números da sorte emitidos poderão ser automaticamente anulados pela empresa promotora, sem prévia comunicação ao participante, e na hipótese de serem contemplados não darão direito ao prêmio.
14. Não serão aceitos, em hipótese alguma, as participações de consumidores utilizando o comprovante de compra do cartão de débito e/ou crédito, pedidos de compra ou outros que não tenham natureza fiscal, assim como não serão comprovantes fiscais emitidos manualmente, mas tão somente de forma eletrônica.
15. Os números da sorte atribuídos poderão ser consultados pelos participantes a qualquer tempo no hotsite da promoção através de seu login e senha criados quando da inscrição.
16. Uma vez realizado o cadastro na forma acima cada cliente receberá 01 (um) Elemento Sorteável (“Número da Sorte”), composto de número de série e número de ordem, para concorrer aos prêmios da Promoção.
17. A empresa promotora poderá solicitar a qualquer momento ao ganhador e/ou a qualquer dos participantes, para fins de auditoria e/ou validação, que apresentem todos os cupons fiscais cadastrados na promoção (e não somente o que gerou a contemplação, no caso do ganhador) sob pena de desclassificação e perda do direito ao prêmio se não cumprida esta exigência.
18. Os participantes poderão concorrer aos prêmios com mais de um número da sorte desde que efetuem uma nova compra dos itens promocionados na quantidade mínima estabelecida neste regulamento, dentro do período de participação e efetuem corretamente seu cadastro no hotsite da promoção. Em hipótese algum os participantes poderão cadastrar cupons fiscais já cadastrados por terceiros na promoção.

7 - QUANTIDADE DE SÉRIES:
10

8 - QUANTIDADE DE ELEMENTOS SORTEÁVEIS POR SÉRIE:
100.000

9 - APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:
DATA: 29/04/2019 17:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 15/04/2019 00:00 a 26/04/2019 23:59
DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 27/04/2019
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. São Paulo NÚMERO: 2969 COMPLEMENTO: Sala 11 BAIRRO: Vila Bosque
MUNICÍPIO: Maringá UF: PR CEP: 87005-040
LOCAL DA APURAÇÃO: Escritório da Prizor Assessoria Promocional

PRÊMIOS

Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$ Série Inicial Série Final Ordem
1 Kit de produtos BRITANIA no valor total de R$ 2.000,00 (dois mil reais) contendo os seguintes produtos: 01(um) Forno Elétrico Britânia BFE50P 50L no valor de R$ 400,00; 01 (um) Liquidificador Britânia B1000 Preto 1200W no valor de R$ 150,00; 01 (uma) Batedeira Planetária Britânia BBP515P Turbo 500W no valor de R$ 400,00; 01 (uma) Cafeteira Britânia CP38 Digital Inox no valor de R$ 180,00; 01 (uma) Fritadeira Air Fry Pro Saúde 3,2L Preta Britânia no valor de R$ 430,00; 01 (um) Multiprocessador All In One BMP900P 900W Britânia no valor de R$ 220,00; 01. (um) Grill Britânia Press 180 no valor de R$ 220,00. R$2000,00 R$2000,00 0 9 1

DATA: 06/05/2019 17:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 15/04/2019 00:00 a 03/05/2019 23:59
DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 04/05/2019
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. São Paulo NÚMERO: 2969 COMPLEMENTO: Sala 11 BAIRRO: Vila Bosque
MUNICÍPIO: Maringá UF: PR CEP: 87005-040
LOCAL DA APURAÇÃO: Escritório da Prizor Assessoria Promocional

PRÊMIOS

Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$ Série Inicial Série Final Ordem
1 Kit de produtos BRITANIA no valor total de R$ 2.000,00 (dois mil reais) contendo os seguintes produtos: 01(um) Forno Elétrico Britânia BFE50P 50L no valor de R$ 400,00; 01 (um) Liquidificador Britânia B1000 Preto 1200W no valor de R$ 150,00; 01 (uma) Batedeira Planetária Britânia BBP515P Turbo 500W no valor de R$ 400,00; 01 (uma) Cafeteira Britânia CP38 Digital Inox no valor de R$ 180,00; 01 (uma) Fritadeira Air Fry Pro Saúde 3,2L Preta Britânia no valor de R$ 430,00; 01 (um) Multiprocessador All In One BMP900P 900W Britânia no valor de R$ 220,00; 01. (um) Grill Britânia Press 180 no valor de R$ 220,00. R$2000,00 R$2000,00 0 9 1

DATA: 13/05/2019 17:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 15/04/2019 00:00 a 10/05/2019 23:59
DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 11/05/2019
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. São Paulo NÚMERO: 2969 COMPLEMENTO: Sala 11 BAIRRO: Vila Bosque
MUNICÍPIO: Maringá UF: PR CEP: 87005-040
LOCAL DA APURAÇÃO: Escritório da Prizor Assessoria Promocional

PRÊMIOS

Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$ Série Inicial Série Final Ordem
1 Kit de produtos BRITANIA no valor total de R$ 2.000,00 (dois mil reais) contendo os seguintes produtos: 01(um) Forno Elétrico Britânia BFE50P 50L no valor de R$ 400,00; 01 (um) Liquidificador Britânia B1000 Preto 1200W no valor de R$ 150,00; 01 (uma) Batedeira Planetária Britânia BBP515P Turbo 500W no valor de R$ 400,00; 01 (uma) Cafeteira Britânia CP38 Digital Inox no valor de R$ 180,00; 01 (uma) Fritadeira Air Fry Pro Saúde 3,2L Preta Britânia no valor de R$ 430,00; 01 (um) Multiprocessador All In One BMP900P 900W Britânia no valor de R$ 220,00; 01. (um) Grill Britânia Press 180 no valor de R$ 220,00. R$2000,00 R$2000,00 0 9 1

DATA: 20/05/2019 17:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 15/04/2019 00:00 a 17/05/2019 23:59
DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 18/05/2019
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. São Paulo NÚMERO: 2969 COMPLEMENTO: Sala 11 BAIRRO: Vila Bosque
MUNICÍPIO: Maringá UF: PR CEP: 87005-040
LOCAL DA APURAÇÃO: Escritório da Prizor Assessoria Promocional

PRÊMIOS

Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$ Série Inicial Série Final Ordem
1 Kit de produtos BRITANIA no valor total de R$ 2.000,00 (dois mil reais) contendo os seguintes produtos: 01(um) Forno Elétrico Britânia BFE50P 50L no valor de R$ 400,00; 01 (um) Liquidificador Britânia B1000 Preto 1200W no valor de R$ 150,00; 01 (uma) Batedeira Planetária Britânia BBP515P Turbo 500W no valor de R$ 400,00; 01 (uma) Cafeteira Britânia CP38 Digital Inox no valor de R$ 180,00; 01 (uma) Fritadeira Air Fry Pro Saúde 3,2L Preta Britânia no valor de R$ 430,00; 01 (um) Multiprocessador All In One BMP900P 900W Britânia no valor de R$ 220,00; 01. (um) Grill Britânia Press 180 no valor de R$ 220,00. R$2000,00 R$2000,00 0 9 1

DATA: 27/05/2019 17:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 15/04/2019 00:00 a 24/05/2019 23:59
DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 25/05/2019
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. São Paulo NÚMERO: 2969 COMPLEMENTO: Sala 11 BAIRRO: Vila Bosque
MUNICÍPIO: Maringá UF: PR CEP: 87005-040
LOCAL DA APURAÇÃO: Escritório da Prizor Assessoria Promocional

PRÊMIOS

Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$ Série Inicial Série Final Ordem
1 Kit de produtos BRITANIA no valor total de R$ 2.000,00 (dois mil reais) contendo os seguintes produtos: 01(um) Forno Elétrico Britânia BFE50P 50L no valor de R$ 400,00; 01 (um) Liquidificador Britânia B1000 Preto 1200W no valor de R$ 150,00; 01 (uma) Batedeira Planetária Britânia BBP515P Turbo 500W no valor de R$ 400,00; 01 (uma) Cafeteira Britânia CP38 Digital Inox no valor de R$ 180,00; 01 (uma) Fritadeira Air Fry Pro Saúde 3,2L Preta Britânia no valor de R$ 430,00; 01 (um) Multiprocessador All In One BMP900P 900W Britânia no valor de R$ 220,00; 01. (um) Grill Britânia Press 180 no valor de R$ 220,00. R$2000,00 R$2000,00 0 9 1

DATA: 03/06/2019 17:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 15/04/2019 00:00 a 31/05/2019 23:59
DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 01/06/2019
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. São Paulo NÚMERO: 2969 COMPLEMENTO: Sala 11 BAIRRO: Vila Bosque
MUNICÍPIO: Maringá UF: PR CEP: 87005-040
LOCAL DA APURAÇÃO: Escritório da Prizor Assessoria Promocional

PRÊMIOS

Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$ Série Inicial Série Final Ordem
1 Pacote de Viagem no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) o qual deverá ser utilizado de acordo com as regras deste regulamento. O pacote de viagens contempla, para o ganhador e 01 (um) acompanhante: passagem aérea ida e volta (para 03 destinos) em classe econômica; 03 (três) diárias em cada destino, em hotel de categoria turística com café da manhã; transfer In/Out (nos 3 destinos), 01 (uma) experiência gastronômica (por destino) e seguro viagem. Para utilização do pacote o ganhador deverá escolher 03 (três) diferentes destinos dentre as opções abaixo, sendo necessariamente 01 (um) destino por região: Opções de destinos: - Região 1: Gramado – RS, Curitiba – PR ou Florianópolis - SC - Região 2: Campos do Jordão – SP; São Paulo – SP; Belo Horizonte –
MG; Ouro Preto – MG ou Rio de Janeiro - RJ - Região 3: Salvador – BA; Pantanal – MS; Manaus – AM; Fernando de Noronha – PE O ganhador e seu acompanhante poderão visitar todos os destinos de uma só vez, ou agendar cada destino para uma data diferente, ao seu critério, desde que dentro do prazo de fruição do prêmio (180 dias contados da data da apuração), mediante disponibilidade de voo e estadia nos locais escolhidos - dentre os disponibilizados pela agência de viagens contratada pela promotora - e desde que dentro do valor total do prêmio. A viagem não poderá ser agendada para feriados (nacionais e no local de destino) ou alta temporada (meses de junho, julho), salvo se o valor do pacote for suficiente para a cobertura da mesma nessas datas restritivas. A empresa promotora irá providenciar sem ônus ao ganhador e seu acompanhante o transporte, podendo ser terrestre ou aéreo, entre a residência do ganhador e o ponto de partida da viagem, desde que o mesmo resida em até 200km do aeroporto mais próximo.
R$18000,00 R$18000,00 0 9 1

10 - PREMIAÇÃO TOTAL:

Quantidade Total de Prêmios Valor total da Promoção R$
6 R$28.000,00

11 - FORMA DE APURAÇÃO:
Regra de Formação dos Elementos Sorteáveis ELEMENTO SORTEÁVEL: Serão gerados 100000 Elementos sorteáveis de 0 a
99.999 por série; NÚMERO DA SORTE: Será formado por 6 números, sendo que o primeiro número corresponde à série e os 5 últimos números ao ELEMENTO SORTEÁVEL, conforme exemplo abaixo: Exemplo: 1/12.345 = 1(série); 12.345(elemento sorteável). Data do Sorteio da Loteria Federal: Caso a Extração da Loteria Federal não venha a ocorrer na data prevista, por qualquer motivo, será considerada para efeitos de apuração do resultado desta Promoção, a data da Extração da Loteria Federal subsequente. Regra de Apuração da série: A definição da série participante se dará a partir da dezena simples do primeiro prêmio da Extração da Loteria Federal; NOTA: Caso o número de série encontrado (parágrafos anteriores) seja superior à maior série da apuração, deverá ser subtraída a quantidade de séries da apuração, do número de série encontrado, tantas vezes quantas forem necessárias, até que o número obtido esteja dentro do intervalo de séries da apuração. Caso o número de série encontrado seja inferior à menor série da apuração, deverá ser adicionada a quantidade de séries da apuração, do número de série encontrado, tantas vezes quantas forem necessárias, até que o número obtido esteja dentro do intervalo de séries da apuração. Regra de Apuração do elemento sorteável: A definição do elemento sorteável se dará a partir dos prêmios da Extração da Loteria Federal, lidos de cima para baixo, por meio da combinação das unidades simples do primeiro ao quinto prêmio; Número da sorte contemplado: Série apurada seguida do elemento sorteável apurado. Regra de Apuração dos Contemplados: (por Apuração) Para determinação do primeiro participante contemplado, este deve possuir o “Número da sorte” que coincide exatamente com o “Número da Sorte contemplado” e atender aos critérios de participação. Os demais contemplados serão determinados pelos “Elementos sorteáveis” imediatamente posteriores. Um “Número da Sorte” não pode ser contemplado mais de uma vez na mesma apuração; Aproximação: No caso de não ter sido distribuído o “Número da sorte” apurado ou não atenda aos critérios de participação, dar-se-á a entrega do(s) prêmio(s), alternadamente, ao “Elemento sorteável” imediatamente superior, dentro da mesma série, ou, na falta deste, ao imediatamente inferior, repetindo-se tal procedimento até que se encontre um “Elemento sorteável” distribuído mais próximo ao apurado com base no resultado da loteria federal. No caso de se alcançar o número sequencial inicial ou final, buscar-se-á apenas os imediatamente superiores e inferiores, respectivamente. Caso não tenha sido distribuído nenhum “Elemento sorteável” na série apurada, deve-se repetir o procedimento descrito no parágrafo anterior para todas as séries que compõem a apuração, alternadamente para a série imediatamente superior, ou, na falta desta, para a imediatamente inferior. No caso de se alcançar a série inicial ou final, buscar-se-á apenas as imediatamente superiores e inferiores, respectivamente. Distribuição dos números da sorte: A geração e distribuição dos números da sorte devem ser feitas de forma aleatória.

12 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:
12.1 Os participantes serão excluídos automaticamente da promoção em caso de fraude ou sua tentativa, sem necessidade de notificação prévia pela empresa promotora, podendo ainda responder civil e/ou penalmente por tais atos, inclusive por crime de falsidade ideológica, documental, crimes cibernéticos e qualquer outro previsto em lei. Poderão ser excluídos, ainda, pelo não preenchimento dos requisitos previamente determinados ou em decorrência de informações incorretas, incompletas ou equivocadas, tudo de acordo com as regras descritas neste regulamento e plano de operação. Para efeito deste item, considera-se fraude a participação pelo cadastramento de informações incorretas, incompletas, falsas e/ou em duplicidade; a participação de pessoas não elegíveis e/ou de compras realizadas fora do período de participação, conforme critérios aqui estabelecidos; as participações que tenham sido efetuadas por método robótico, automático, repetitivo, programado ou similar, ainda que manualmente pelo participante, com o intuito de beneficiar a si ou a outrem; o cadastro duplicado de cupom fiscal pelo mesmo participante e/ou por outros participantes e outras situações que possam vir a ocorrer e que sejam consideradas ao critério da empresa promotora, uma tentativa de obter vantagem indevida.
12.2 É terminantemente proibida a utilização de sistemas, softwares e outras ferramentas ou métodos automáticos, mecânicos, repetitivos ou programados, robóticos ou fraudulentos que criem condições de cadastramento, navegação ou participação consideradas como práticas irregulares, desleais ou que atentem contra os objetivos desta promoção, casos em que, quando verificados, haverá a exclusão e bloqueio do participante da promoção e de todas as suas participações (elementos sorteáveis atribuídos), sem necessidade de comunicação prévia.
12.3 Constatada a ocorrencia de quaisquer das condicoes acima descritas durante a apuracao, o Participante sera desclassificado. Caso o Participante seja elegivel ao premio sera, do mesmo modo, desclassificado, sendo o premio disponibilizado ao Participante em posicao subsequente.

13 - FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:
13.1 A divulgação dos ganhadores da Promoção ocorrerá em até 15 dias úteis após a data de apuração, por meio do site da
Promoção, e desde que o procedimento de validação dos contemplados já tenha sido finalizado, nos termos deste regulamento. Do contrário, no site será divulgada a informação de que o ganhador ainda está em processo de auditoria e validação.
13.2 Os contemplados serão notificados por telefone ou e-mail, de acordo com os dados fornecidos no seu cadastramento na Promoção, no prazo de até 10 dias úteis da data da respectiva Apuração em que foi contemplado.
13.3 A empresa promotora não se responsabiliza por e-mails incorretos, inválidos, que tenham ido para caixa de spam e/ou lixo eletrônico, bem como por telefones que estejam impossibilitados de receber chamadas. Será de responsabilidade do participante fazer a verificação adequada de sua caixa postal e de manter seus telefones aptos a receber chamadas.

14 - ENTREGA DOS PRÊMIOS:
14.1 Os prêmios serão entregues aos ganhadores livres e desembaraçados de qualquer ônus, no prazo de 30 (trinta) dias contados da respectiva data da apuração, na sede da empresa promotora ou no domicílio do contemplado, ao critério da empresa promotora. Caso o contemplado não resida na cidade de Curitiba-PR e a entrega seja feita na sede da empresa promotora, a mesma arcará com os custos de transporte, estadia e alimentação do contemplado para recebimento do prêmio.
14.2 A entrega do prêmio somente será realizada depois que todos os dados e documentos previstos no item abaixo forem entregues pelo participante contemplado.
14.3 PROCEDIMENTO DE VALIDAÇÃO DOS CONTEMPLADOS: A empresa promotora solicitará por e-mail aos participantes selecionados nesta promoção, para o fim de validação da sua condição de contemplado e após o contato mencionado no item 13 acima, que enviem por correio eletrônico, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis contados da solicitação, o que segue: a) cópia do(s) comprovante(s) fiscal(is) relativo(s) aos produtos cadastrados na promoção, de forma legível, onde apareça todos os produtos adquiridos, data da compra, número do cupom fiscal e CNPJ do estabelecimento ; b) cópia simples do documento de identidade (RG) frente e verso; c) cópia simples do CPF; d) cópia simples de um comprovante de residência (deve ser talão de água, luz, telefone ou gás) em seu nome ou de um ascendente, descendente ou cônjuge, emitida no máximo há 60 (sessenta) dias.
14.4 Para o ganhador do sorteio final será exigida cópia autenticada de todos os documentos mencionados no item anterior.
14.5 Todos os documentos deverão ser verdadeiros, válidos e deverão estar digitalizados e legíveis.
14.6 Na eventualidade da empresa promotora exigir os documentos aqui previstos e o consumidor contemplado se recusar a enviá-los e/ou enviá-los de forma errônea ou incompleta, ou mesmo que não se consiga sua validação no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, ou mais, a critério da Promotora, ele poderá ser desclassificado e o prêmio será atribuído a outro participante conforme regra de aproximação indicada neste regulamento.
14.7 Concluída a análise dos documentos encaminhados à empresa promotora, caso o selecionado não tenha preenchido todos os requisitos de participação estabelecidos neste regulamento, seja por problemas nos documentos apresentados e/ou por irregularidades no cadastro ou forma de cadastramento, será desclassificado, ocasião na qual será identificado o portador do número de participação subsequente ao que foi desclassificado, desde que ele não seja outro ganhador do mesmo sorteio, participante este que também passará pelo procedimento indicado neste regulamento.
14.8 Uma vez preenchidas todas as condições de participação, o participante selecionado será declarado vencedor desta promoção, fazendo jus ao prêmio respectivo.
14.9 A empresa promotora reserva o direito de solicitar documentos adicionais ao participante caso os enviados não atendam aos requisitos aqui estabelecidos, em caso de suspeita de fraude, indícios de falsificação e/ou para fins de auditoria, ao seu critério. O não atendimento da solicitação desses documentos poderá ensejar a desclassificação automática do participante.
14.10 No caso do contemplado falecer antes da entrega do prêmio, os respectivos herdeiros o receberão, de acordo com a legislação vigente, desde que exercido tal direito, em até 180 (cento e oitenta) dias da data da apuração, e desde que apresentada à devida documentação que os legitime.
14.11 Presume-se que os participantes não tenham qualquer embaraço fiscal, legal ou outro que os impeçam de receber e/ou usufruir dos prêmios distribuídos.
14.12 O prazo de prescrição do direito aos prêmios indicados neste Regulamento, por parte do contemplado será de 180 (cento e oitenta) dias, contado da data da respectiva extração da Loteria Federal, nos termos da legislação vigente.
14.13 Cada contemplado nesta Promoção, pelo período de 01 (um) ano contado da contemplação, cederá seu nome, imagem, som e voz, com vistas a divulgação do resultado sem nenhum ônus às Empresas Promotoras.

15 - DISPOSIÇÕES GERAIS:
15.1 Tendo em vista as características do ambiente da internet, a empresa promotora não se responsabilizará pela inscrição dos participantes e pelo cadastramento dos cupons fiscais que não forem realizados por problemas de conexão no servidor, nas linhas telefônicas ou em provedores de acesso dos usuários ou, ainda, por falta de energia elétrica, sem exclusão das demais situações decorrentes de caso fortuito ou de força maior. Da mesma forma, a empresa promotora não se responsabilizará pelo desempenho dos computadores, tablets e smartphones dos participantes, que não contenham a configuração mínima ou versões atuais para acessar o hotsite da promoção.
15.2 Os participantes concordam expressamente que a empresa promotora não será responsável por qualquer ato de terceiro, caso fortuito ou força maior que possa impossibilitar a participação dos interessados em alguma das datas previstas, como, por exemplo, mas não exclusivamente, horários de funcionamento dos pontos de venda, qualidade do atendimento de terceiros, problemas de linhas telefônicas de celular ou fixa, central de atendimento, comunicação, software, hardware, velocidades de acesso à internet, provedores de acesso à internet, vírus, hackers, manipulações, sites ou ferramentas, que aconteçam isolada ou conjuntamente. Em razão do exposto acima, na hipótese de ocorrência de interrupções de qualquer gênero durante o período da promoção, a empresa promotora não ficará obrigada a prorrogar o prazo desta promoção ou efetuar qualquer espécie de ajuste ou compensação.
15.3 A empresa promotora não poderá ser responsabilizada por quaisquer problemas técnicos comuns em ambiente de internet ou mau funcionamento do sistema decorrentes de conexão, que possam prejudicar temporariamente o acesso ao hotsite da promoção, não se limitando às seguintes ocorrências que sejam resultantes de:
a) Falha em equipamentos, de transmissão ou de energia;
b) Erros de hardware ou software de propriedade do participante; defeito ou falha do computador, telefone, cabo, satélite, rede, eletroeletrônico ou conexão ou outros problemas decorrentes do acesso à internet do participante;
c) Erro ou limitação por parte dos provedores de serviços, servidores, hospedagem, erro na transmissão das informações; atraso ou falha no envio e/ou recebimento de mensagens eletrônicas; congestionamento da rede e/ou internet; intervenções não autorizadas sejam essas humanas ou não, incluindo, sem limitação, as tentativas de fraude;
d) Indisponibilidade temporária do hotsite por caso fortuito ou força maior;
e) Problemas técnicos fora do controle da empresa promotora ou de impossibilidade imediata de correção;
f) Por demais falhas técnicas temporárias que possam ocorrer durante o processamento das inscrições.
g) Não recebimento das inscrições por falha do provedor da internet do participante ou da concessionária.
h) Ausência ou degradação de cobertura, permanente ou temporária, por falha em equipamentos, de energia ou transmissão.
15.4 Todos os participantes declaram que ao participar desta promoção forneceram informações verdadeiras, completas e corretas sobre si, passíveis de confirmação, e que não utilizaram qualquer artifício, tal como, mas não limitado, ao uso de informações de terceiros, informações incorretas, incompletas, que visem propositalmente burlar as regras de participação nesta promoção ou auferir vantagem e que possam configurar crime de estelionato, falsidade ideológica ou documental e outros previstos na legislação vigente, cientes de que poderão ser desclassificados e responder administrativa, cível ou penalmente pelos atos praticados.
15.5 Considerando as características inerentes ao ambiente da Internet, as Empresas Promotoras - Mandatária e Aderente - não se responsabilizam por interrupções ou suspensões de conexão ocasionadas por caso fortuito ou de força maior, e/ou ações de terceiros, dos quais não possam exercer qualquer controle, bem como por cadastros perdidos, atrasados, incompletos, inválidos, extraviados ou corrompidos, os quais serão desconsiderados.
15.6 Em momento algum poderá a Empresa Promotora ser responsabilizada por cadastros perdidos, atrasados, enviados erroneamente, incompletos, incorretos, inválidos ou imprecisos. A Empresa Promotora não será responsável por problemas, falhas ou funcionamento técnico, de qualquer tipo, em redes de computadores, servidores ou provedores, equipamentos de computadores, hardware ou software, erro, interrupção, defeito, atraso ou falha em operações ou transmissões para o correto processamento de cadastros, em razão de problemas técnicos, congestionamento na Internet, vírus, falha de programação (bugs) ou violação por terceiros (hackers), dos quais não detenha qualquer controle. Tais falhas não implicam em qualquer tipo de obrigação por parte da Empresa Promotora em prorrogar o Período de Participação.
15.7 Os dados e informacoes coletados nesta promoção estarao armazenados em ambiente seguro, observado o estado da tecnica disponivel, e somente poderao ser acessados por pessoas qualificadas e previamente autorizadas.
15.8 Ao participar desta Promoção os participantes concordam com todas as disposições constantes deste Regulamento.
15.9 A presente promoção será divulgada através de materiais impressos nos pontos de vendas dos produtos participantes e na internet, devendo todos os materiais de divulgação conter o número do Certificado de Autorização emitido pela SECAP/ME, de acordo com o art. 28 da Portaria no 41/2008 da SECAP, Ministério da Economia.
15.10 As dúvidas e controvérsias dos participantes referentes à Promoção deverão ser, preliminarmente, dirimidas pela Empresa Mandatária e, persistindo, submetidas à consideração da SECAP, Ministério da Economia.

16 - TERMO DE RESPONSABILIDADE
Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada; Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro; É vedada a apuração por meio eletrônico; Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados. Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;
Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal; A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial; As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas; A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios; O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial; Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei no 5.768, de 1971, no Decreto no 70.951, de 1972, Portaria MF no 41, de 2008, Portaria MF no 67, de 2017, Portaria MF no 422 de 2013, Portaria Seae/MF no 88 de 2000, e em atos que as complementarem. A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei no. 5.768, de 1971.

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Para verificar a autenticidade do Regulamento, acesse a opção 'Consulta Pública da Promoção Comercial', no endereço e informe o número do Certificado de Autorização 04.001754/2019